Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social - Sobral Barros da Silva, Jonatan Willian; e Silva Filho, Carlos Nobre Nobre; de Carvalho Bezerra, Hassyla Maria; Nascimento Duarte, Kesia Valentim; de Macedo Quinino, Louisiana Regadas (Espaço para a Saúde, 2017)
O artigo discorre sobre as políticas públicas de saúde criadas pelo governo federal, voltadas à população LGBT no Brasil, no período de 2004 a 2014, e sobre a atuação do controle social. O estudo bibliográfico foi realizado através da análise das políticas públicas e dos relatórios finais das conferências nacionais de saúde, com o objetivo de identificar quais foram as ações propostas e os possíveis entraves para sua efetivação. Verificou-se uma crescente visibilidade à promoção da equidade da população LGBT no Sistema Único de Saúde – SUS, embora ainda não seja suficiente para a efetivação destas. Em vista disso, aponta-se a necessidade da criação de dispositivos legais que proíbam práticas discriminatórias e de exclusão para com esta população nos serviços, bem como a implementação de ações e programas de educação permanente, uma reforma curricular e a atuação em conjunto com os movimentos sociais, para a desconstrução da “LGBTfobia” no SUS.